STF valida visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no…
Tema 1450: eletricidade segue sem tese vinculante
O STF decidiu não reconhecer a repercussão geral do Tema 1450.E, na prática, isso mantém um cenário que muitos já conhecem bem: insegurança jurídica na análise de atividade especial por…
O erro dos tribunais na aposentadoria especial: pauta da vez
A forma como a aposentadoria especial está sendo discutida nos tribunais pode estar levando a uma limitação indevida do direito ao benefício.O foco excessivo nas profissões, em vez da análise…
TRF-4 valida período fora do magistério na aposentadoria de professores
Ainda que o tempo exercido fora da docência não possa ser usado para concessão da aposentadoria, o período pode integrar o cálculo do fator previdenciário.A turma Regional de Uniformização Previdenciária…
Decisões da TNU impactam cálculo, BPC, atividade especial e efeitos financeiros
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) e tribunais superiores analisaram, nesta semana, quatro temas relevantes para o Direito Previdenciário, com impactos diretos em cálculos de benefícios, reconhecimento de atividade especial,…
Fila do INSS: segurados relatam sofrimento com espera e negativas em benefícios
"Estou há mais de quatro anos tentando conseguir meu auxílio-doença com o INSS. Como não posso trabalhar, esse valor seria fundamental para poder ajudar nas contas de casa. Nos últimos…
O ADICIONAL DE PENOSIDADE E SUA APLICABILIDADE JURÍDICA NO SETOR ELÉTRICO NACIONAL
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