STF valida visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no…
Tema 1450: eletricidade segue sem tese vinculante
O STF decidiu não reconhecer a repercussão geral do Tema 1450.E, na prática, isso mantém um cenário que muitos já conhecem bem: insegurança jurídica na análise de atividade especial por…
O erro dos tribunais na aposentadoria especial: pauta da vez
A forma como a aposentadoria especial está sendo discutida nos tribunais pode estar levando a uma limitação indevida do direito ao benefício.O foco excessivo nas profissões, em vez da análise…
TRF-4 valida período fora do magistério na aposentadoria de professores
Ainda que o tempo exercido fora da docência não possa ser usado para concessão da aposentadoria, o período pode integrar o cálculo do fator previdenciário.A turma Regional de Uniformização Previdenciária…
Decisões da TNU impactam cálculo, BPC, atividade especial e efeitos financeiros
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) e tribunais superiores analisaram, nesta semana, quatro temas relevantes para o Direito Previdenciário, com impactos diretos em cálculos de benefícios, reconhecimento de atividade especial,…
Fila do INSS: segurados relatam sofrimento com espera e negativas em benefícios
"Estou há mais de quatro anos tentando conseguir meu auxílio-doença com o INSS. Como não posso trabalhar, esse valor seria fundamental para poder ajudar nas contas de casa. Nos últimos…
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa.
08/02/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como…
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas.
06/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação…
Revisão da vida toda” não vale para todos os segurado.
O Supremo Tribunal Federal validou a chamada "revisão da vida toda", garantindo, em algumas hipóteses, o aumento da aposentadoria aos segurados que contribuíram antes de julho de 1994. Também há…
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado.
02/12/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria…