O Direito de Família é um dos ramos do direito que mais sofreu alterações nas últimas décadas devido, principalmente, à evolução do próprio entendimento social sobre os temas que o envolvem:

• A igualdade entre irmãos;
• A igualdade entre homens e mulheres;
• Equiparação da união estável ao casamento;
• Guarda Compartilhada.

No passado, a guarda, em um primeiro momento só poderia ser exercida pelo pai – único titular do pátrio poder – tempos depois somente era atribuída à mãe – quando o entendimento era de que a ela cabia o zelo pelo menor, enquanto ao pai restava o provimento material e a visitação.

Hoje, deve-se analisar a pertinência de responsabilização de ambos os genitores e, na impossibilidade qual deles tem melhor condição de exercê-la.

O art. 1.583, §1º, do Código Civil institui que se compreende por guarda compartilhada: “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”

O compartilhamento da guarda é caracterizado, pela manutenção da guarda jurídica ou legal a ambos os pais. Muito embora possa haver alternância de convivência entre os genitores, ela não é intrínseca a este modelo e não existirá, obrigatoriamente, um acerto prévio em relação aos períodos em que os menores permanecerão em companhia de um ou de outro. Assim, os pais ainda detêm a guarda mesmo o que não esteja na posse do filho.

Por isso, não devem ser confundidas guarda alternada e guarda compartilhada. Em que, na primeira, o titular da guarda é alternado de tempo em tempo, ora o pai, ora a mãe, ao passo que na segunda, ambos são titulares, podendo haver ou não revezamento de lares para a criança.

É importantíssimo destacar, a guarda compartilhada não encerra o dever alimentício dos pais, que na proporção de suas condições econômicas devem contribuir para prover as necessidades materiais dos filhos menores.

Assim, a guarda conjunta tem o condão de evitar a desresponsabilização do genitor que não permanece com a guarda e exerce apenas o direito de visitas, considerando, que nessas circunstâncias, a tendência é que com o passar do tempo a relação entre o filho e o pai não-guardião torne-se cada vez mais impessoal e menos afetuosa.

Contudo, a guarda compartilhada somente poderá ser estabelecida com sucesso se ambos os pais estiverem dispostos a exercê-la, pois sem o real empenho de um deles restará estabelecida a guarda unilateral.

Vantagens da Guarda Compartilhada:

• Garantir o melhor interesse dos filhos;
• Manter os genitores do menor na mesma proporção de responsabilidade que já exerciam antes do fim do relacionamento conjugal;
• A manutenção do elo de afetividade e da relação de parentalidade entre filho e ambos os pais;
• Obsta a Síndrome da Alienação Parental.

Com a Lei do Divórcio e a equiparação da união estável ao casamento, tem-se aumentado cada vez mais o número de dissolução dos laços maritais, assim como, a busca das mulheres por espaço no mercado de trabalho e os homens a partilha pelas responsabilidades referentes à filiação, são fenômenos que contribuíram para que o direito de família repensasse questões como a da determinação da guarda, objetivando manter a autoridade parental, sob todos os seus aspectos, repartida igualitariamente entre os genitores.

Enfim, é possível afirmar que raríssimos são os casos em que a guarda compartilhada não é a melhor opção. Mas sem deixar de observar que cada caso é único e todos merecem ser analisados a fundo para que seja, de fato, garantido a proteção ao Princípio do Melhor Interesse da Criança.